Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de maio de 2025  ·  Vigência a partir de: 10 de maio de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Numen", "nós", "nos", "nosso": refere-se à empresa Numen, com endereço na Rua Voluntários da Pátria 190, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-010.
• "Usuário", "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Numen.
• "Serviços": as modalidades de consultoria e configuração em pesquisa com inteligência artificial oferecidas pela Numen, incluindo Configuração do Toolkit de Pesquisa, Programa de Fluxo de Síntese e Parceria em Operações de Conhecimento.
• "Conteúdo": textos, documentos, guias, métodos e demais materiais produzidos ou disponibilizados pela Numen.
• "Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e eventuais propostas ou contratos específicos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Numen implica aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Usuário deve:

• Ter 18 anos ou mais, ou a maioridade legal conforme a legislação brasileira;
• Ter capacidade jurídica para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do contato ou contratação.

Pessoas jurídicas podem contratar serviços desde que representadas por pessoa com poderes de representação devidamente comprovados.

3. Descrição dos Serviços

A Numen oferece serviços de consultoria, configuração e acompanhamento em pesquisa apoiada por inteligência artificial. Os serviços disponíveis são:

• Configuração do Toolkit de Pesquisa (R$ 580): sessão de configuração de ferramentas de IA e walkthrough de uso responsável, voltado a equipes que estão iniciando o uso de IA em pesquisa.
• Programa de Fluxo de Síntese (R$ 2.000): engajamento estruturado de 3 a 5 semanas para construção de rotina confiável de pesquisa e síntese com IA, com design de método, etapas de revisão e guia documentado.
• Parceria em Operações de Conhecimento (R$ 4.650/mês): colaboração dedicada e contínua com sessões recorrentes, atualização de método e handover completo ao encerrar.

Os serviços são prestados predominantemente de forma remota. Reuniões presenciais podem ser combinadas para clientes localizados no Rio de Janeiro, sujeitas à disponibilidade da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Numen, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e materiais necessários para a execução dos serviços;
• Usar os guias, métodos e configurações entregues de forma ética e dentro da legislação vigente;
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os materiais da Numen sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que causem prejuízo a terceiros;
• Manter confidencialidade sobre informações da Numen marcadas como sigilosas;
• Participar ativamente das sessões agendadas ou comunicar antecipadamente a necessidade de reagendamento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Numen — incluindo métodos, guias, documentos, textos e configurações — é de propriedade da Numen e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais entregues no âmbito dos serviços contratados. Essa licença não autoriza reprodução comercial, distribuição ou criação de obras derivadas sem consentimento expresso da Numen.

Os materiais internos fornecidos pelo Usuário para uso nos serviços permanecem de propriedade do Usuário. A Numen não reivindica direitos sobre eles e se compromete a tratá-los com confidencialidade.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) conforme listado na página de Soluções. O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

Condições gerais:

• Pagamentos são realizados por transferência bancária, PIX ou outros meios acordados;
• O início dos serviços está condicionado à confirmação do pagamento;
• Cancelamentos solicitados com menos de 48 horas de antecedência de uma sessão agendada podem ser cobrados proporcionalmente;
• Reembolsos são analisados caso a caso, levando em conta a etapa de execução dos serviços.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

A Numen se compromete a executar os serviços contratados com atenção e cuidado, conforme o escopo acordado. No entanto:

• O resultado final depende também da participação e dos materiais fornecidos pelo Usuário;
• Prazos são estimativas e podem ser ajustados mediante comunicação prévia;
• Mudanças de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes;
• A documentação e os guias entregues ao final de cada serviço são de uso interno do cliente e não substituem orientação jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

8. Limitações e Isenções

Os serviços da Numen consistem em consultoria operacional e configuração de ferramentas. A Numen não fornece:

• Aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer área que exija habilitação profissional regulamentada;
• Garantia de resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas;
• Responsabilidade por decisões tomadas com base nos resumos gerados pelas ferramentas.

A responsabilidade da Numen perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelos serviços contratados no período em que ocorreu o fato gerador. A Numen não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos, sem necessidade de justificativa, nos casos de contratos contínuos (Parceria em Operações de Conhecimento).

A Numen pode encerrar imediatamente a prestação de serviços em caso de violação destes Termos pelo Usuário, sem prejuízo de eventual cobrança pelos serviços já executados. Ao encerrar, a Numen entregará ao Usuário a documentação produzida até a data do encerramento.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias judiciais. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site, podendo ser complementados por contratos específicos de serviço.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão da Numen em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Numen.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Numen.

12. Alterações nos Termos

A Numen pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: